''Ratos de laboratório'' da Troika ou Pacto de Estabilidade e Crescimento?

I

Com a dívida do governo da Itália em cerca de 130 por cento do PIB,  a Comissão Européia exige uma redução constante do nível da dívida para o limite de 60 por cento. Segundo a Comissão, os planos da Itália não garantem o cumprimento do critério de referência da dívida. A Comissão também pediu a Tria para explicar por que ele ignorou uma opinião contrária às hipóteses macroeconômicas do orçamento emitida pelo Escritório Parlamentar de Orçamento – a instituição independente de monitoramento fiscal da Itália -, também em violação à legislação da UE. Comissão provavelmente enviará o projeto de volta às autoridades em Roma, solicitando mudanças pela primeira vez desde que obteve poderes de verificação orçamentária em 2013.

II

Les experts européens seront particulièrement attentifs à «l'esprit» des explications italiennes, afin de déterminer si les autorités sont prêtes à négocier ou non. Appelant de ses voeux les officiels de la Botte à s'asseoir à la table des discussions, Pierre Moscovici a rappelé que «c'est le respect mutuel qui nous permet d'avancer dans une Europe diverse».

III

Base jurídica

Artigo 36.º ao artigo 52.º das Disposições Financeiras (Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002[1]);

Acordo Interinstitucional (AII) entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, aprovado pelo Parlamento em 19 de novembro de 2013 e pelo Conselho em 2 de dezembro de 2013[2], na sequência do acordo político alcançado entre os Presidentes do Parlamento, do Conselho e da Comissão, em 27 de junho de 2013.

IV

O Semestre Europeu

Em 7 de setembro de 2010, o Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» aprovou a introdução do «Semestre Europeu», um ciclo de coordenação das políticas económicas a nível da UE com o objetivo de atingir as metas da Estratégia Europa 2020. O Semestre Europeu consiste num período de seis meses em cada ano durante o qual as políticas orçamentais e estruturais dos Estados-Membros são avaliadas, a fim de identificar eventuais incoerências e desequilíbrios emergentes. Com base numa avaliação económica analítica, a Comissão dirige aos Estados-Membros orientações sobre políticas específicas (recomendações) que englobam reformas orçamentais, macroeconómicas e estruturais. O objetivo do Semestre Europeu é reforçar a coordenação enquanto as decisões orçamentais importantes ainda estão a ser preparadas a nível nacional. Para além da coordenação entre os orçamentos nacionais, o Parlamento Europeu tenciona igualmente aproveitar sinergias e reforçar a coordenação entre os orçamentos nacionais e o orçamento da UE.


POst Scriptum

 A Ukip certamente foi um exemplo bem sucedido de como é possível acolher as preocupações populares e conferir direitos de soberania à suas convicções políticas. Só quando essa reviravolta na cultura política européia se concretizou é  que ficou claro que os ''de baixo'' agora tinham voz ativa contra ''os de cima'', incluindo sérias objeções contra a cultura do lucro e do mercado. Até na França, historicamente tão ligada ao centralismo protetor do poder público, a reação liberal vem sendo limitada pelos anseios nacionalistas, que a obrigarão a descer ao nível da modéstia, à hipóteses liberais ''mais equilibradas'', nem que seja de um ponto de vista eleitoral provisório. As ''ficções reguladoras'' , de todos os lados do espectro político, servem tanto para indicar os limites da ação do Estado, quanto para questionar uma economia radicalmente engajada no mercado internacional. Alguns países europeus que já passaram pela experiência de servirem como ''ratos de laboratório'' para a aplicação das medidas de austeridade da Troika, exigidas pela União Européia, hoje voltam a abrir os olhos para as opressões da cartilha neoliberal e a realidade abissal da crise em que ela mergulhou o continente. Em todo caso, a denúncia popular atual sempre começa no pólo negativo, deixando que a identificação do projeto que se quer defender se inicie como uma vigilância. A polícia da desconfiança popular é necessária para frear a sangria que priva a população de direitos conquistados com muita luta, e que vem sendo submetidos à golpes orçamentários atrozes. Desemprego persistente, crescimento perto de zero, fraqueza industrial, perda de competitividade, déficit da balança de pagamentos... o pragmatismo liberal nunca mostra realmente ao que veio, não oferece nenhum meio de saída para crise que já não tenha sido testado e desaprovado. Não há mais escolha para os europeus a não ser não se deixarem mais enganar. E , mesmo assim, será com atraso que a tomada de consciência da sufocação das nações européias será desencadeada... 

K.M.