http://www.scielo.br/…/rbpi/…/0034-7329-rbpi-57-02-00058.pdf
Este artigo objetiva, por meio da análise dos processos decisórios do orçamento de defesa dos Estados Unidos durante o primeiro governo de Reagan (1981-1984) e a Administração Bush (1989-1992), compreender as razões para a histórica tendência de estabilização dos gastos com defesa dos EUA, que, desde o final da Guerra do Vietnã, em torno de 4,6% do produto interno bruto daquele país1
As características estruturais em que o orçamento é discutido e as preferências dos agentes que participam de seu processo de elaboração contribuem para que seja evidente uma tendência de manutenção dos gastos. Períodos de declínio do orçamento militar são rapidamente seguidos por aumentos dessas despesas2
.
Diferentemente do que prevê a maioria das teorias de Relações Internacionais, as razões que explicam esse fenômeno estão, eminentemente, no âmbito interno da política daquele país3
. Por isso, as teorias sistêmicas que explicam os gastos com
defesa, como as desenvolvidas por Kenneth Waltz4 e Susan Strange5 , precisam ser complementadas. Para tanto, o artigo propõe a utilização dos modelos de Graham Allison6 , que, apesar de apresentarem contribuições relevantes, também possuem limitações, pois privilegiam a simplificação metodológica.
http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v57n2/0034-7329-rbpi-57-02-00058.pdf
O papel dos agentes deve ser compreendido a partir do que Wight denomina
de três níveis de agência9
. São quatro os principais agentes que atuam no processo
decisório do orçamento de defesa dos EUA: os membros do Executivo e os membros
do Legislativo são tomadores de decisão, enquanto os militares e grupos de interesse
agem com o objetivo de influenciar seu resultado10.
A partir do conceito de agência1, pode-se afirmar que o indivíduo mais
influente no processo decisório é o Presidente. Por isso, suas características
pessoais, como a “personalidade” e a “popularidade”, são importantes. Além dessas
variáveis, o exame da ideologia dos tomadores de decisão do processo (Presidente
e legisladores)11 também é relevante para esse nível de agência.
Com relação ao nível de agência2, as variáveis utilizadas são o partido político
do agente e sua representatividade eleitoral12.
Apesar da importância desses dois níveis, na análise dos orçamentos de defesa
dos EUA, o nível de agência3, que se refere ao papel que os agentes ocupam no
processo decisório, parece ser mais relevante. Isso decorre das diferenças existentes
nas condições de representatividade dos membros do Executivo e do Legislativo.
Os primeiros representam uma parcela muito maior do eleitorado que os
congressistas, o que torna os legisladores mais vulneráveis aos grupos de interesse
(lobbies) de seus distritos de origem (Milner 1997; Shepsle e Weingast 1984).
Dessa forma, a emergência do Legislativo no processo decisório tende a privilegiar
grupos específicos
(.)
os grupos de interesse, no sistema político dos EUA, têm grande intensidade
(Goldstein 1999) e capacidade organizacional (Olson 1999; Smith 1996; Domke
1984) e, por isso, têm papel fundamental nos processos decisórios.
(.)
Estado da Economia – as diferenças estruturais entre um ambiente de
prosperidade econômica e um ambiente em que há déficits orçamentários
e pressões inflacionárias e empregatícias são profundas. Se o orçamento for
superavitário, o Presidente tem mais liberdade para exigir do Congresso
políticas que o satisfaçam. Além disso, a pressão doméstica sobre os
congressistas tende a diminuir, deixando-os mais livres para atender às
demandas de um Presidente que vem, ao menos teoricamente, construindo
políticas econômicas equilibradas. Ao contrário, se o orçamento enviado
pelo Presidente é deficitário, a pressão dos grupos de interesse sobre os
congressistas aumenta, pois nenhum ator societal está interessado em
perder seus recursos. Como a margem dos legisladores para atender os
grupos específicos será menor, tenderão a cortar gastos que considerem
desnecessários, mesmo que tenham sido requeridos pelo Presidente.
Nesse cenário, cortes de programas de armamentos, que representariam
a perda de empregos importantes em uma indústria politicamente forte,
serão dificilmente realizados. Assim, quando a economia vai mal, o poder
tende a fluir para o Legislativo, que terá maior autonomia para analisar os
pedidos orçamentários do Executivo. Neste artigo, o estado da economia
dos EUA é analisado a partir de indicadores específicos: crescimento da
economia, taxa de juros, inflação, desemprego, índice de miséria e déficit
orçamentário.
(.)
Enorme gasto militar de Trump dispara déficit fiscal dos EUA em mais de 1 trilhão de dólares
Rombo previsto no orçamento equivale ao total de riquezas produzidas no México.
Este é o maior aumento nos gastos públicos desde a crise financeira de 2009
(.)
Distribuição das informações – a distribuição das informações é uma
variável relevante para a análise de um processo decisório, pois os agentes
que possuem informações mais adequadas tendem a ser beneficiados
(Milner 1997). A princípio, o Presidente, pela sua estrutura de assessores,
tem mais condições de reunir melhores informações. Por outro lado, os
grupos de interesse das indústrias de defesa cumprem o relevante papel
de suprir informações aos legisladores. Além disso, a Lei do Orçamento
de 1974 criou o Escritório de Orçamento do Congresso, que diminuiu a
lacuna informacional entre o Executivo e o Legislativo.
(.)
Intensidade dos lobbies – quando são politicamente poderosos, os grupos
de pressão de uma determinada indústria tendem a ter grande capacidade
de influência sobre uma decisão (Goldstein 1999)17. Isso claramente
ocorre nos debates do orçamento de defesa, pois o lobby das indústrias
de armamentos é considerado um dos mais fortes do cenário político
estadunidense (Smith 1996; Gholz e Sapolski 1999-2000; Domke 1984).
A relação simbiótica entre os grupos de pressão da indústria de defesa,
os congressistas e os membros das Forças Armadas, conhecida como
Triângulo de Ferro (Smith 1996), é o principal instrumento político
desenvolvido pela indústria, cuja força pode ser medida pela sua riqueza
e pelos resultados financeiros positivos que vêm obtendo ao longo dos anos (Cobb 1969).
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